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União estável. Reconhecimento de duas uniões concomitantes. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável Reconhecimento de duas uniões concomitantes Impossibilidade

Data de Publicação: 18/08/2016

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Direito de Família. Reconhecimento de uniões estáveis simultâneas. Impossibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito de Família Reconhecimento de uniões estáveis simultâneas Impossibilidade

Data de Publicação: 10/06/2011

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Direito de família. Relacionamento afetivo paralelo ao casamento. Impossibilidade de reconhecimento de união estável.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de família Relacionamento afetivo paralelo ao casamento Impossibilidade de reconhecimento de união estável

Data de Publicação: 21/01/2009

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União estável. Reconhecimento de duas uniões concomitantes. Equiparação ao casamento putativo

Tribunal: STJ

Tema(s): União estável Reconhecimento de duas uniões concomitantes Equiparação ao casamento putativo

Data de Publicação: 12/06/2008

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